A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi (AL). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (21), atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a legalidade do decreto municipal nº 046/2022, o qual autorizava a exploração turística da área.
Conhecida como “Caribe Brasileiro” devido às suas águas cristalinas e paisagens exuberantes, a região está situada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
Razões da Suspensão
A liminar foi concedida pelo juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, que destacou a incompatibilidade das atividades turísticas com as normas ambientais vigentes na APA Costa dos Corais. “A continuidade do uso indevido de áreas sob proteção ambiental configura um risco significativo para o equilíbrio ecológico, a biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais, impactando diretamente a saúde e o bem-estar das populações humanas”, afirmou o magistrado em sua decisão.
De acordo com o MPF, o decreto municipal permitia a visitação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais como mergulho e fotografia, sem consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da APA, nem estudos técnicos que avaliassem o impacto ambiental.
Relatórios apresentados na ação apontam que práticas como pisoteio, ancoragem de embarcações, poluição e perturbação da fauna estão causando danos irreversíveis aos recifes de coral da região, comprometendo sua resiliência.
APA Costa dos Corais
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, abrangendo 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). O local protege uma vasta biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de abrigar a maior barreira de corais do país.
A região é um dos principais destinos turísticos do Brasil, conhecida pelas piscinas naturais e belezas marinhas. No entanto, o turismo descontrolado tem colocado em risco o equilíbrio ecológico dessa área sensível, que também é a segunda maior barreira de corais em biodiversidade do mundo.
Medidas Determinadas pela Justiça
A decisão judicial suspendeu o decreto municipal que autorizava as atividades turísticas e determinou uma série de ações para garantir a proteção da área. Entre as principais medidas estão:
- Revogação de alvarás que autorizavam atividades turísticas na Lagoa Azul.
- Intensificação da fiscalização por órgãos ambientais nos próximos três meses, com foco na prevenção de danos.
- Campanhas informativas oficiais para conscientizar a população sobre a suspensão, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
