A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. A área, conhecida como o “Caribe brasileiro” por suas águas cristalinas e areias brancas, está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. A decisão foi tomada na última sexta-feira (17) e divulgada nesta segunda-feira (20), em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Decisão Judicial
O juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, concedeu liminar acolhendo os argumentos do procurador da República Lucas Horta. Segundo o MPF, o decreto municipal de 2022, que permitia a exploração turística da Lagoa Azul, violava normas ambientais federais. O local, além de não constar no plano de manejo da APA Costa dos Corais, apresentava risco à biodiversidade marinha, especialmente aos recifes de corais.
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil, protegendo mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região abriga espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além da maior barreira de corais do país.
De acordo com a decisão, atividades como a circulação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços de mergulho e fotografia, não são compatíveis com a proteção ambiental exigida pela APA.
“O uso inadequado da Lagoa Azul acarreta risco considerável ao equilíbrio ecológico e à saúde das populações locais. Em situações de conflito de normas, a preservação ambiental deve prevalecer”, destacou o juiz André Granja.
A liminar inclui as seguintes ações:
- Suspensão do decreto municipal n.º 046/2022 e das atividades turísticas na Lagoa Azul.
- Anulação de alvarás emitidos para visitação turística na área.
- Reforço na fiscalização da Lagoa Azul nos próximos três meses, visando evitar atividades irregulares.
- Divulgação de campanhas informativas sobre a suspensão nos meios de comunicação.
- Aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Resposta da Prefeitura de Maragogi
Em nota oficial, a Prefeitura de Maragogi informou que respeita a decisão judicial, mas discorda de seu teor. Segundo a administração municipal, o decreto foi elaborado em conformidade com a legislação vigente, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental.
A gestão municipal anunciou que tomará medidas judiciais para reverter a decisão e restabelecer as atividades turísticas na Lagoa Azul. “Estamos empenhados em minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela suspensão, adotando novas estratégias para proteger as famílias e trabalhadores que dependem do turismo na região”, afirmou a nota.
A Prefeitura também destacou que outros atrativos turísticos de Maragogi continuam operando normalmente. “Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e garantimos que os visitantes poderão desfrutar de experiências inesquecíveis, com toda a infraestrutura e hospitalidade que fazem de Maragogi um destino único no Brasil.”
