A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) rebateu o pedido da família Abravanel para isenção de um imposto estadual de R$ 17 milhões, relacionado à herança de R$ 429 milhões deixada por Silvio Santos no exterior.
Segundo a PGE-SP, causa “profunda estranheza” o fato de o apresentador ter mantido grande parte de seus bens em contas no exterior, especialmente em uma empresa localizada nas Bahamas, conhecida por suas baixas taxas de tributação e sigilo financeiro. A entidade destacou que o tema pode interessar à Receita Federal, mesmo que esta não esteja oficialmente envolvida no processo.
Defesa contesta cobrança do imposto
A defesa da família Abravanel argumenta que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é indevido neste caso, já que São Paulo não possui legislação que autorize a cobrança sobre bens mantidos fora do Brasil. Segundo os advogados, a base de cálculo utilizada pelo estado não se sustenta juridicamente.
O valor de R$ 17 milhões foi calculado com base nos R$ 428,9 milhões depositados na Daparris Corp. Ltda, empresa da qual Silvio Santos era acionista majoritário e que não possui funcionários registrados, conforme dados fornecidos ao Banco Central. Apesar disso, a defesa alega que o montante total seria menor e que o ITCMD correto seria de R$ 14 milhões.
Suspeitas de evasão fiscal
Em manifestação pública, a PGE-SP lembrou que a constituição de empresas em paraísos fiscais muitas vezes está associada a práticas ilegais, como a evasão fiscal. O órgão destacou que Silvio Santos se declarava proprietário de 100% da Daparris Corp., embora outros acionistas tenham sido mencionados em registros.
Além disso, a Procuradoria questionou a ausência de detalhes sobre as atividades da empresa, considerando o volume expressivo de capital movimentado. “Dado contrastante, uma vez mais, com a magnitude do capital envolvido”, afirmou o documento oficial.
Desdobramentos
Apesar das suspeitas levantadas pela PGE-SP, a Justiça concedeu uma liminar que suspende o pagamento imediato do imposto. A decisão proíbe, contudo, que os valores mantidos no exterior sejam movimentados até o julgamento definitivo ou eventual acordo.
A família Abravanel afirma agir de boa-fé e demonstrou disposição em quitar os impostos devidos, desde que haja revisão na base de cálculo. Enquanto isso, os advogados buscam garantir que futuras decisões sejam mantidas em sigilo, após o primeiro pedido de segredo de Justiça ter sido negado.
