O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações realizadas por pessoas físicas via Pix, que somassem R$ 5.000 ou mais por mês. Além disso, uma Medida Provisória será assinada para reforçar a legislação vigente, garantindo que o Pix não seja tributado e preservando o sigilo bancário dos usuários.
O comunicado foi feito no Palácio do Planalto, com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida ocorre em meio à disseminação de desinformação sobre o tema, que gerou grande repercussão nas redes sociais.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas terão que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, afirmou Haddad, destacando a necessidade de preservar a credibilidade das políticas fiscais e financeiras do governo.
Proteção ao Pix e reação à desinformação
Robinson Barreirinhas explicou que a revogação busca estancar os rumores e reforçar a confiança da população no sistema. “O ato que estamos anunciando hoje é para fortalecer a MP que será assinada pelo presidente. Ela reforça tanto os princípios da não tributação do Pix quanto o sigilo bancário, que foi alvo de exploração criminosa por algumas pessoas”, disse o secretário.
Desde o início do mês, a Receita Federal havia ampliado a coleta de dados de transações financeiras, incluindo informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como as que operam maquininhas. A medida gerou dúvidas e interpretações equivocadas, especialmente sobre o impacto no uso do Pix por pessoas físicas.
