O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal está tomando medidas, incluindo ações criminais, contra a disseminação de fake news relacionadas à suposta taxação de transações realizadas pelo Pix. A Receita Federal desmentiu as informações e reforçou que as recentes mudanças visam apenas ampliar o monitoramento financeiro, sem qualquer aumento de tributos.
“Estão sendo discutidas providências criminais contra quem está propagando fake news e aplicando golpes. Há registros de golpes envolvendo o comércio”, declarou Haddad durante entrevista coletiva.
Ampliação de regras de fiscalização
A Receita Federal anunciou mudanças nas regras de fiscalização que incluem operações realizadas via Pix, cartões de crédito e aplicativos de pagamento. Essas alterações substituem a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) pela e-Financeira, ampliando o monitoramento para instituições como bancos digitais e operadoras de cartões.
Segundo a Receita, as mudanças têm como objetivo aprimorar a fiscalização de transações financeiras acima de determinados valores:
- R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas;
- R$ 15 mil ou mais para empresas.
Apesar do maior controle, a Receita esclareceu que não terá acesso às informações de emissores ou destinatários das transferências.
Esclarecimento oficial
Diante da circulação de notícias falsas nas redes sociais, a Receita Federal publicou uma nota oficial negando qualquer aumento de tributos sobre o Pix. O ministro Fernando Haddad também divulgou um vídeo desmentindo os rumores.
Questionado sobre a possibilidade de uma campanha de comunicação para informar a população, Haddad afirmou que o tema ainda não foi discutido, mas destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está tomando providências legais contra os responsáveis pela disseminação de informações falsas.
“A AGU foi acionada para adotar medidas judiciais contra golpistas e organizações criminosas que propagam essas fake news. O presidente pediu ações enérgicas”, explicou o ministro.
