A nova regra de fiscalização do Pix, anunciada pela Receita Federal, tem gerado intensos debates e repercussões nas redes sociais. Entre os críticos da medida está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que viralizou com um vídeo que já ultrapassa 180 milhões de visualizações.
No material, o parlamentar acusa o governo do presidente Lula (PT) de prejudicar os trabalhadores e priorizar a arrecadação de impostos.
“O governo Lula vai monitorar seus gastos. O Pix não será taxado, mas é bom lembrar: a comprinha da China seria isenta, mas foi taxada. Não ia ter sigilo, mas teve. Prometeram isenção do imposto de renda, e não cumpriram. Não duvido que o Pix também seja taxado. Os trabalhadores serão os mais afetados, tratados como grandes sonegadores”, declarou Nikolas Ferreira no vídeo, gravado em um ambiente neutro, trajando camisa preta.
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Nas redes sociais, o nome do deputado foi um dos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) nesta quarta-feira (15). O tom crítico e as insinuações de possíveis novas tributações reacenderam a polarização política entre apoiadores e opositores do governo.
O que muda com a nova regra do Pix?
De acordo com a Receita Federal, a medida amplia o monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix, TED, DOC e cartão de crédito. Agora, instituições digitais deverão informar movimentações superiores a R$ 5 mil. Antes, essa exigência já se aplicava aos bancos tradicionais.
O objetivo, segundo o governo, é identificar operações atípicas que possam indicar práticas como sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro. Vale destacar que a fiscalização não implica em taxação automática do Pix. Atualmente, brasileiros que tiveram rendimentos acima de R$ 30.639,90 no ano são obrigados a declarar imposto de renda. O novo mecanismo busca apenas cruzar dados entre declarações fiscais e movimentações financeiras para identificar inconsistências.
Entenda as punições
Caso inconsistências sejam detectadas, os contribuintes serão notificados para prestar esclarecimentos ao Fisco. Apenas em situações comprovadas de sonegação haverá aplicação de penalidades, como multa ou outras sanções previstas na legislação.
Apesar das explicações oficiais, a medida enfrenta resistência. Críticos argumentam que a fiscalização ampliada pode representar um cerco aos trabalhadores, enquanto o governo defende a iniciativa como uma forma de combater irregularidades e promover maior justiça tributária.
