Senado aprova ajuste fiscal do governo, que deve gerar economia de até R$ 56 bi do orçamento

Senado aprova ajuste fiscal do governo, que deve gerar economia de até R$ 56 bi do orçamento

Redação Alô Alô Bahia

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Reprodução / Lula Marques / Agência Brasil

Publicado em 18/11/2026 às 21:05

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal do governo. O texto passou sem as mudanças propostas pela oposição. A votação já tinha sido adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo. A economia estimada fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, somando aumento de arrecadação e controle de despesas.

O projeto permite bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal. A partir de 2027, também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que houver medidas de contenção. O texto ainda corta benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e dá 120 dias ao Congresso para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.

Os senadores rejeitaram, um a um, três destaques. Eles pretendiam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o limite de crescimento das despesas federais. Outro destaque, que derrubaria todo o parcelamento da Lei Kandir, foi retirado depois de um acordo entre o relator e o senador Rogério Marinho (PL-RN). Com isso, o repasse anual aos estados vai subir de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas”, afirmou. “Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população”, completou.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, com votação prevista para a próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta, está em viagem oficial à Argentina, mas se comprometeu a colocar o projeto em pauta assim que voltar.

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