A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que prevê o fornecimento do vale-cultura preferencialmente por meio de cartão magnético com chip e possibilidade de compras pela internet.
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta altera a Lei 12.761/12, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador. A legislação atual já permite a concessão do benefício por meio magnético, mas não especifica o uso de cartões com chip nem as transações online.
O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, a mudança acompanha os novos hábitos de consumo e pode ampliar o acesso dos trabalhadores a produtos e serviços culturais. A parlamentar também destacou que a tecnologia de criptografia de dados oferece maior proteção contra fraudes.
Atualmente, o vale-cultura é um benefício facultativo de R$ 50 mensais, concedido por empresas a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O objetivo é facilitar o acesso a atividades, produtos e serviços culturais.
Próximos passos
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo pelas comissões, se aprovado nessa etapa, poderá seguir diretamente para o Senado, sem votação no Plenário da Câmara.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
