O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão prevê a expedição de mandado de prisão, a inclusão do nome dele no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento dos passaportes emitidos pelo governo brasileiro.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A sentença também estabeleceu multa de R$ 151,8 mil. O ex-deputado vive atualmente nos Estados Unidos e, segundo o processo, não indicou advogados para representá-lo nem participou dos interrogatórios, sendo defendido pela Defensoria Pública da União.
A execução da pena foi determinada depois que o processo chegou ao trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos. Em 28 de setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa. Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes na decisão, que considerou não haver omissão, contradição ou obscuridade na condenação.
Ao analisar os argumentos apresentados pela defesa, Moraes também rejeitou a alegação de confissão espontânea. O ministro afirmou que Eduardo não reconheceu o crime, mas apenas os fatos, e considerou que essa postura fazia parte da estratégia de defesa. A tese de imunidade parlamentar também foi afastada pelo magistrado, que entendeu que o ex-deputado atuou para intimidar autoridades e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar por medidas contra o Brasil, incluindo tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, sanções previstas na Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF. A acusação afirma que ele buscava relacionar essas medidas à situação jurídica do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar.
Entre as provas citadas pela acusação estão publicações, entrevistas e declarações feitas por Eduardo durante sua atuação nos Estados Unidos. Em uma publicação de julho de 2025, por exemplo, ele agradeceu ao presidente americano Donald Trump pela revogação dos vistos de oito ministros do STF e afirmou que havia “muito mais por vir”. Para Moraes, a atuação do ex-deputado teve como objetivo pressionar as autoridades e interferir no processo envolvendo Jair Bolsonaro. “No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país”, afirmou o ministro. Em outro trecho da condenação, Moraes declarou: “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país.”
