Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que mulheres paguem mais por produtos ou serviços equivalentes aos oferecidos ao público masculino. A proposta busca combater a chamada “taxa rosa”, prática apontada pela autora do texto como responsável por encarecer itens destinados ao público feminino.
O Projeto de Lei 2548/26 prevê a alteração do Código de Defesa do Consumidor para considerar abusiva a cobrança de preços diferentes quando os produtos ou serviços tiverem a mesma finalidade, composição, quantidade e qualidade.
Pelo texto, diferenças de cor, embalagem, fragrância ou nome comercial não seriam suficientes para justificar valores maiores. Quando houver diferença de preço, a empresa deverá informar claramente os motivos objetivos, como custos de produção ou diferenças na tecnologia utilizada.
Empresas que descumprirem a regra poderão sofrer as sanções administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor, além de possíveis obrigações de reparação. A proposta estabelece ainda um prazo de 180 dias para adaptação dos estabelecimentos após a publicação de uma eventual lei.
O que é a “taxa rosa”?
A expressão é usada para se referir à possível diferença de preços entre produtos destinados ao público feminino e itens equivalentes voltados aos homens.
Autora do projeto, a deputada Socorro Neri (PP-AC) afirma que a proposta não pretende tabelar preços ou limitar a livre iniciativa, mas impedir que a segmentação de mercado seja usada para justificar uma cobrança considerada injustificada.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
