O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar logo após o segundo turno das eleições o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para reverter a condenação do ex-presidente, independentemente de quem vencer a disputa presidencial. O magistrado avalia inclusive conceder uma liminar para libertá-lo, embora a tendência seja levar o caso ao plenário da Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista e atualmente cumpre a pena em regime domiciliar. Kassio tem relatado a auxiliares que considera ter havido excessos no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente em relação ao direito de defesa e ao rigor da pena aplicada.
O pedido apresentado pelos advogados é uma revisão criminal, instrumento que busca reverter uma condenação definitiva em situações excepcionais. Segundo Kassio, o processo já estaria pronto para ser julgado, mas ele ainda não o liberou por receio de que sua decisão seja interpretada como uma interferência nas eleições. O ministro preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na avaliação de Kassio, a eventual decisão, seja por meio de voto ou liminar, poderia provocar uma forte reação política e institucional. Entre os pontos questionados estão aspectos da tramitação do processo e a aplicação da pena.
A possibilidade de uma decisão favorável também tem importância política para o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio já prometeu conceder indulto ao pai caso seja eleito, mas a medida só poderia ser tomada após sua eventual posse. Por isso, aliados contam com uma possível decisão do STF para que Jair Bolsonaro possa acompanhar o filho na subida da rampa do Palácio do Planalto em 2027.
Em maio, durante um evento de pré-campanha no Paraná, Flávio afirmou que pretendia fazer justiça ao pai e projetou que Bolsonaro estaria ao seu lado na posse. Em setembro, o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu a mesma possibilidade durante uma transmissão ao vivo com o senador.
Uma eventual decisão favorável a Bolsonaro pode ampliar as divergências internas no Supremo. Kassio tende a dar razão aos argumentos apresentados pela defesa, mas ministros que participaram do julgamento e votaram pela condenação do ex-presidente são contrários à revisão.
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin condenaram Bolsonaro e devem defender a manutenção da sentença. Gilmar Mendes também é apontado como integrante desse grupo. A avaliação desses ministros é de que uma revisão criminal só deve ser admitida em circunstâncias excepcionais, como o surgimento de uma prova nova capaz de demonstrar a inocência do condenado ou a comprovação de que a sentença se baseou em depoimentos ou documentos falsos.
André Mendonça e Luiz Fux, por outro lado, devem acompanhar Kassio em uma eventual revisão da pena. Fux foi o único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento da trama golpista. As posições de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, ainda são consideradas incertas.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro. Para ele, a condenação da Primeira Turma do STF foi baseada em um conjunto robusto de provas. Segundo Gonet, Bolsonaro não teve uma atuação meramente passiva, mas participou de uma articulação concreta para criar um ambiente favorável à violência e à tentativa de ruptura da ordem democrática, que culminou nos ataques de 8 de janeiro.
A defesa do ex-presidente, por sua vez, pede a anulação da sentença e sustenta que houve erro judiciário. Os advogados alegam, entre outros pontos, que as condutas dos envolvidos não foram individualizadas de forma adequada, que houve prejuízo ao direito de defesa e que o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.
