O fim da escala 6×1 começa a ser discutido no Plenário do Senado nesta terça-feira (6). A PEC 221/2019 prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda não foi aprovado definitivamente.
Hoje, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas por semana, e a escala 6×1 organiza o trabalho em seis dias trabalhados para um de descanso. Com a proposta, a referência passaria para uma escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Uma possibilidade seria cumprir oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas semanais. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos, mas isso não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente sábado e domingo de folga. Empresas que funcionam aos fins de semana, como restaurantes, supermercados, hotéis e hospitais, poderão continuar operando, desde que organizem as equipes dentro das novas regras.
Outro ponto importante é que a redução da jornada não poderá vir acompanhada de redução salarial. Segundo o texto aprovado pela Câmara, a mudança se aplica aos contratos de trabalho sem diminuição do salário, seja no valor nominal ou proporcionalmente às horas trabalhadas.
A proposta também prevê uma implementação progressiva da nova jornada, conforme o texto em tramitação. Além disso, há previsão de regimes diferenciados para determinadas categorias e situações específicas, que deverão seguir regras próprias.
A discussão no Senado não significa que a escala 6×1 acabou nesta terça-feira. A PEC está apenas começando a ser debatida no Plenário. Antes da votação em primeiro turno, são previstas cinco sessões de discussão. Se for aprovada, haverá ainda a votação em segundo turno, precedida por outras três sessões de debate, embora esse calendário possa ser alterado pelos senadores.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação exige três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos, em cada um dos dois turnos. Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados. Só depois da aprovação definitiva e da promulgação é que as novas regras poderão entrar em vigor.
Se aprovada nos termos atuais, a principal mudança para quem trabalha na 6×1 será, portanto, a passagem de uma rotina de seis dias de trabalho e uma folga para cinco dias de trabalho e dois de descanso, acompanhada da redução do limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte no salário. Até que todo o processo seja concluído, porém, as regras atuais continuam valendo.
