O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar Mendonça por supostas irregularidades relacionadas à condução do caso Banco Master.
Fachin também determinou que o pedido de Moraes seja retirado do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes, e anexado a um procedimento separado, que ficará sob responsabilidade do presidente do STF.
De acordo com a decisão, a Procuradoria-Geral da República terá cinco dias úteis para apresentar parecer. Na sequência, Mendonça terá igual prazo para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento. Fachin ressaltou que as medidas são destinadas à instrução do caso e não representam antecipação de entendimento sobre as acusações.
Entenda o caso
A crise entre integrantes do Supremo se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações sobre o Banco Master. O material reúne mensagens recuperadas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências a integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República.
Moraes, por sua vez, apresentou pedido para que Mendonça seja investigado por supostos atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Entre as alegações está a de que investigações teriam sido direcionadas para atingir o próprio Moraes e outras autoridades. Mendonça ainda terá oportunidade formal de se manifestar sobre as acusações.
O documento utilizado por Moraes para fundamentar parte das alegações contém uma “análise de cenário” classificada no próprio material como sem valor probatório e não apresenta assinatura de delegado, segundo informações publicadas sobre o caso.
Paralelamente, Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos, em até cinco dias úteis, sobre diferentes aspectos das investigações envolvendo o Banco Master.
Entre os pontos que o presidente do STF pretende esclarecer estão o cumprimento das regras aplicáveis a investigações envolvendo autoridades com foro, eventuais acessos a documentos particulares por meio de credenciais institucionais e a possível divulgação de informações protegidas por sigilo judicial.
Fachin também informou que pretende submeter ao plenário do Supremo, no momento adequado, a discussão levantada pela PGR sobre a validade das investigações supervisionadas por Mendonça. A Procuradoria questionou aspectos formais da apuração.
