A proposta que pretende acabar com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve avançar nesta quarta-feira (2), quando será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para o domingo, e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
A proposta prevê ainda uma redução gradual da jornada máxima. Dois meses após a eventual promulgação da PEC, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, chegaria definitivamente a 40 horas.
Se for aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Outra pauta que pode mexer diretamente com o bolso dos consumidores é a medida que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, atualmente conhecido como “taxa das blusinhas”.
A medida provisória será discutida nesta segunda-feira (31), às 16h, por uma comissão formada por deputados e senadores. A expectativa é que a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresente seu parecer.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Mesmo que seja aprovada na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A Câmara também deve analisar medidas voltadas aos mototaxistas, profissionais de motofrete e entregadores de aplicativos, incluindo uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas.
Já no Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Também estão no radar dos senadores propostas relacionadas a data centers e minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para áreas como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Além das votações, o Congresso deverá receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá a previsão de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano.
