O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco temas de grande repercussão social e econômica. Entre as principais pautas estão o fim da escala 6×1, a possível mudança na chamada “taxa das blusinhas”, medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativo, a PEC da Segurança Pública e o Orçamento de 2027.
As propostas fazem parte do esforço concentrado de votações da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos para um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar que a PEC precise retornar para nova análise dos deputados.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Pela proposta, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passaria das atuais 44 horas para 42 horas. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Taxa das blusinhas
Outra pauta que deve movimentar o Congresso é a chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória que trata do tema começa a semana na comissão mista formada por deputados e senadores. O colegiado se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e existe expectativa de votação na própria comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se o texto for aprovado pela comissão mista, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Câmara analisa medidas para mototaxistas e entregadores
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votações da semana está prevista para segunda-feira (31), às 18h.
Entre as propostas estão duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores de aplicativo possam comprar motos e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, ampliação do compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem tentar avançar na proposta do Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.
Essas matérias envolvem recursos considerados importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber uma das principais propostas para a economia do próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O governo precisa encaminhar ao Legislativo o projeto com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta dará início a uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e a distribuição de recursos para políticas públicas e investimentos federais.
Depois de recebido pelo Congresso, o Orçamento de 2027 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.
