O Senado Federal aprovou, no primeiro semestre, uma série de projetos voltados à ampliação de direitos trabalhistas, à proteção de categorias vulneráveis e ao incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho. Entre as principais medidas está a ampliação gradual da licença-paternidade e a criação do salário-paternidade, além de propostas para fortalecer o combate ao trabalho análogo à escravidão, melhorar as condições de motoristas profissionais e ampliar políticas de apoio às mulheres artesãs.
Licença-paternidade
A proposta amplia a licença-paternidade de forma escalonada e cria o salário-paternidade, que será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com reembolso às empresas. O benefício poderá ser concedido nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou da remuneração do trabalhador.
O texto também prevê a ampliação do período de afastamento em situações como parto prematuro, internação da mãe ou do recém-nascido, falecimento da mãe, adoção unilateral e nascimento ou adoção de criança com deficiência. O benefício poderá ser perdido em casos de violência doméstica ou abandono material.
Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa atualmente a 80ª posição entre 193 países em duração da licença-paternidade. Com a ampliação para 20 dias, prevista para 2029, o país deverá figurar entre os 20 primeiros do ranking.
Combate ao trabalho escravo
Também aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 5.760/2023 amplia a proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão e aguarda sanção presidencial.
A proposta garante seis parcelas de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados, inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) e prioridade em programas de acolhimento, assistência psicossocial, qualificação e reinserção no mercado de trabalho.
O texto ainda fortalece a proteção aos trabalhadores domésticos, permitindo medidas protetivas urgentes previstas na Lei Maria da Penha e ampliando os mecanismos de fiscalização.
Motoristas profissionais
Outra medida aprovada foi a PEC 22/2025, que cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
A proposta prevê a instalação de pontos de descanso com condições adequadas de segurança e higiene nas rodovias. Enquanto essa infraestrutura não estiver disponível, motoristas não poderão ser penalizados por descumprimento dos intervalos obrigatórios de descanso em trechos sem locais apropriados.
A matéria já foi aprovada pelo Senado e segue em análise na Câmara dos Deputados.
Apoio às mulheres artesãs
O Senado também aprovou o PL 6.249/2019, sancionado como Lei nº 15.419/2026, que amplia políticas públicas voltadas às mulheres artesãs.
A norma prevê ações de qualificação, assistência técnica e incentivo à comercialização, além de ampliar o acesso ao crédito e fortalecer associações da categoria. A lei também reduz de seis para três anos a validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão e institui o Dia Nacional da Artesã e do Artesão, celebrado em 19 de março.
Primeiro emprego
Entre as propostas aprovadas pelos senadores, mas vetadas integralmente pelo presidente da República, estão o Programa Contrato de Primeiro Emprego, que criava incentivos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal, e o projeto que reconhecia o estágio como experiência profissional, inclusive para concursos públicos.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
