A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de fora de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, foi adiada e passará a valer apenas a partir de agosto. A medida estava prevista para entrar em vigor nesta segunda-feira (15), mas aguarda a publicação do decreto que regulamentará sua aplicação.
Segundo a prefeitura, o período será utilizado para concluir ajustes no sistema de cobrança, ampliar o cadastro de isenções e orientar moradores e visitantes sobre as regras da nova legislação.
De acordo com o secretário municipal de Turismo, Guto Jones, uma das principais mudanças será a ampliação das isenções para moradores dos municípios que integram a 8ª Região Administrativa da Bahia, incluindo Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Itapebi, Itagimirim, Eunápolis, Guaratinga e Itabela.
A taxa será cobrada por meio de câmeras de videomonitoramento instaladas nos acessos ao município, que farão a leitura automática das placas e o registro do tempo de permanência dos veículos.
A cobrança valerá para veículos que permanecerem em Porto Seguro por mais de seis horas, com limite máximo de dez dias consecutivos.
Valores previstos
- Motocicletas: R$ 3 por dia
- Carros de passeio: R$ 9,90 por dia
- Vans e caminhonetes: R$ 12,90 por dia
- Vans de excursão: R$ 30 por dia
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45 por dia
- Ônibus: R$ 70 por dia
- Carretas de três eixos e cegonhas: R$ 90 por dia
A prefeitura informou que lançará uma campanha informativa para esclarecer dúvidas sobre cadastramento, benefícios e critérios de isenção antes do início da cobrança.
