Uma comissão mista de senadores e deputados aprovou, na última terça-feira (19), a medida provisória que assegura o piso salarial de R$ 5.130,63 para os professores da educação básica pública no ano de 2026.
O reajuste de 5,4% representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada em 2025. O piso anterior era fixado em R$ 4.867,77. Os parlamentares aprovaram o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra e agora a Medida Provisória 1.334 segue para as votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida altera a Lei do Piso Salarial criada no ano de 2008 para adequar o cálculo anual ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Pela nova proposta, o reajuste passará a considerar a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor somada a 50% da média de crescimento das receitas do fundo nos 5 anos anteriores.
O texto também cria limites para a atualização, que não poderá ser inferior ao índice inflacionário do ano anterior e nem superior à variação percentual da receita do fundo nos 2 anos anteriores. Segundo o Ministério da Educação, pela regra antiga o reajuste seria de apenas 0,37%.
A proposta original recebeu 34 emendas parlamentares e a relatora acolheu 4 delas. Entre as principais mudanças incluídas no parecer está a ampliação do alcance do piso para os professores temporários e a exigência da divulgação da memória de cálculo utilizada na atualização anual para garantir a transparência do processo.
Segundo a nota técnica do Senado, o impacto financeiro da medida será suportado principalmente por estados, municípios e pelo Distrito Federal, mas a relatora destacou que a proposta não cria uma nova despesa permanente, uma vez que os entes federativos já são obrigados a cumprir a lei.
O relatório aponta que a valorização da categoria com salários mais dignos é um dos fatores essenciais para melhorar a qualidade do ensino e evitar um apagão de professores nas salas de aula. Pesquisas de organizações do 3º setor citadas no documento indicam um déficit de profissionais formados e a projeção de falta de até 235 mil docentes na educação básica até o ano de 2040.
Os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que os educadores brasileiros recebem salários 47% abaixo da média internacional e que apenas 2,4% dos jovens demonstram interesse em seguir a carreira.
Com as alterações aprovadas pela comissão, a proposta passa a tramitar no Congresso como o Projeto de Lei de Conversão 4. A pedido do governo, a relatora também acolheu no texto um dispositivo relacionado a outra medida provisória, a MP 1.332, que trata da regulamentação de terras públicas para evitar a interrupção de processos após o prazo de 60 dias prorrogado em 31 de março.
A emenda altera um decreto de 1946 para autorizar a Secretaria do Patrimônio da União a concluir até o dia 31 de dezembro de 2028 os trabalhos técnicos de identificação de imóveis federais e terrenos de marinha.
