Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados oficializou a instalação da comissão especial responsável por analisar as propostas de redução da jornada de trabalho no Beasil. O colegiado debaterá o fim da escala de 6 dias de atuação para um de descanso.
As discussões reúnem a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a queda de 44 para 36 horas semanais em um período de transição de 10 anos, e o texto apensado da PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que estabelece 4 dias de trabalho por semana com o mesmo limite de 36 horas.
A presidência dos trabalhos ficará sob a responsabilidade do deputado Alencar Santana eleito com 28 votos favoráveis e 3 brancos. O parlamentar destacou a evolução histórica dos direitos trabalhistas e relembrou os avanços da sociedade sobre a escravidão e o trabalho infantil.
A relatoria do projeto foi assumida pelo deputado baiano Leo Prates (Republicanos) que defendeu a mudança como uma garantia de maior qualidade de vida e de convívio familiar para os trabalhadores. A mesa diretora conta ainda com a deputada Daiana Santos na primeira vice-presidência, Luiz Gastão na segunda e Mauro Benevides Filho na terceira.
A comissão é formada por 38 membros titulares e 38 suplentes. O regimento estabelece um prazo máximo de 40 sessões para a apresentação do relatório final com a liberação de 10 sessões iniciais para o envio de emendas.
O colegiado planeja realizar duas reuniões semanais para acelerar o debate. A criação do grupo ocorreu na última sexta-feira (24), após a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (22). O presidente da Casa Hugo Motta orientou as lideranças a conduzirem as audiências escutando diversos setores da sociedade como empresários, juristas e acadêmicos.
