O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, em edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 10 de abril, um edital de desfazimento de bens móveis inservíveis. Entre os itens disponíveis para doação estão veículos, mesas, cadeiras, armários, arquivos de aço, computadores e aparelhos de ar-condicionado.
Podem participar do processo de doação os Estados, o Distrito Federal, os municípios, autarquias, fundações públicas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e instituições filantrópicas.
O prazo para envio da documentação vai até o dia 28 de abril de 2025. Os interessados devem entregar os documentos no setor de Protocolo do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível enviar a solicitação pelo e-mail protocolo@tre-ba.jus.br.
Além do pedido formal, OSCIPs e instituições filantrópicas devem apresentar estatuto social; atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes; e documento oficial com foto contendo RG e CPF do representante legal.
As instituições habilitadas participarão de um sorteio classificatório para a escolha de um dos cinco lotes disponíveis. A retirada dos itens será feita apenas por lote completo, sem possibilidade de divisão. As entidades interessadas também podem realizar uma visita técnica às instalações do TRE-BA para avaliar o estado dos bens.
