A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que os termos “sexo” e “mulher”, conforme definidos pela Lei da Igualdade de 2010, dizem respeito exclusivamente ao sexo biológico.
A medida, anunciada nesta quarta-feira (16), rejeita a tese de que mulheres trans com certificado de reconhecimento de gênero (GRC) tenham os mesmos direitos legais que mulheres cisgênero em contextos protegidos por essa legislação.
A decisão encerra uma disputa iniciada em 2018, quando o grupo For Women Scotland contestou judicialmente a inclusão de pessoas trans nas cotas de equilíbrio de gênero em conselhos públicos na Escócia.
Após sucessivas derrotas em instâncias inferiores, o caso chegou à Suprema Corte, que deu razão ao grupo ativista. O entendimento agora passa a valer em toda a Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia e País de Gales.
Os juízes afirmaram que interpretar o sexo de forma “certificada”, e não biológica, traria “confusão e incoerência” à aplicação da lei, comprometendo a existência de espaços exclusivos para mulheres, como vestiários, abrigos, enfermarias e instituições voltadas a lésbicas. Também ressaltaram que a definição biológica é essencial para preservar o sentido e a eficácia desses espaços.
Mesmo com o novo entendimento, a Corte frisou que pessoas trans seguem protegidas por dispositivos legais contra discriminação, assédio e exclusão com base na redesignação de gênero. O juiz relator, Hodge, afirmou que a decisão não deve ser tratada como a vitória de um grupo sobre outro.
A escritora J.K. Rowling, autora da saga “Harry Potter”, que já protagonizou embates públicos sobre o tema, comemorou a decisão nas redes sociais: “Foram necessárias três mulheres escocesas extraordinárias e obstinadas, com um exército atrás delas, para que este caso fosse ouvido pela Suprema Corte e, ao vencer, elas protegeram os direitos de mulheres e meninas em todo o Reino Unido”.
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Já organizações trans expressaram preocupação. A Scottish Trans classificou a decisão como “chocante” e disse que ela reverte duas décadas de compreensão jurídica sobre o reconhecimento de gênero no país. Para a entidade, a medida pode resultar na exclusão de pessoas trans de espaços destinados tanto a homens quanto a mulheres.
O governo escocês afirmou que aceita a decisão e vai analisar suas implicações. O governo britânico declarou que ela trará “clareza e confiança” a mulheres e prestadores de serviços. Já a líder conservadora Kemi Badenoch considerou o resultado “uma vitória para todas as mulheres que sofreram abuso ou perderam empregos por dizerem o óbvio”.
A partir de agora, espaços exclusivos para mulheres podem legalmente excluir mulheres trans, ainda que com GRC. No entanto, o tribunal alertou que qualquer exclusão deve ser justificada como medida proporcional e legítima, impedindo proibições generalizadas.
