Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2398/24, que determina a afixação de cartazes com QR codes nos aeroportos, reunindo informações sobre serviços de urgência e emergência, além dos pontos turísticos da cidade e do estado.
O texto inclui a determinação na Lei 6.009/73, que já trata da utilização e da exploração dos aeroportos para o fim de reunir dados facilmente acessados pela câmera do telefone celular.
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Turismo; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
“É importante que o turista se sinta acolhido e bem recebido em sua chegada ao Brasil e repassar esse tipo de informação é mais que necessário para uma boa estadia”, destaca a deputada Fernanda Pessoa, autora da proposta.
