Comissão da Câmara aprova inclusão de plano de saúde para pets como benefício para trabalhadores

Comissão da Câmara aprova inclusão de plano de saúde para pets como benefício para trabalhadores

Redação Alô Alô Bahia

redacao@aloalobahia.com

Redação

Reprodução/Unsplash

Publicado em 06/06/2024 às 20:53 / Leia em 2 minutos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei (PL) 5636/2023, que possibilita que empresas criem um plano de saúde ao animal doméstico do empregado sem descontar o valor do salário ou precisar pagar encargos referentes ao benefício.

O texto, que tem autoria do ex-deputado federal e atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Felipe Becari (União-SP),  apresenta uma nova versão substitutiva da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Com as mudanças, o projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, dando aos animais os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde que os humanos possuem. 

Segundo o autor do texto, o projeto tem potencial para incentivar a prática da adoção responsável, uma vez que as pessoas podem se sentir mais encorajadas para adotar animais domésticos se houver a ampliação da acessibilidade dos serviços veterinários.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Alô Alô Bahia no seu WhatsApp! Inscreva-se

Alô Alô Bahia Newsletter

Inscreva-se grátis para receber as novidades e informações do Alô Alô Bahia

Compartilhe