Foram prorrogadas as inscrições da Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado da Bahia e prefeituras baianas. Os municípios têm agora até o dia 03 de junho, às 20h, para inscrição de seus projetos. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de maio de 2024. A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam realizados entre os dias 15 de junho e 06 de julho de 2024.
É vedada a participação de Municípios que se encontrem em Estado de Emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município, durante todo o período da referida Seleção Pública, de acordo com o Decreto nº 9.683 de 01 de dezembro de 2005 e item 6.2 da Nota Técnica Conjunta, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia.
O edital na íntegra está disponível no site www.sufotur.ba.gov.br. As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, das 8h30 às 12h e 13h30 às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia.
