O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que fechou um acordo para impedir a cobrança de taxas para acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú. A região fica na Costa do Dendê, zona turística do baixo sul do estado na Bahia. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pelo possuidor da área da União, cuja posse é objeto de discussão em âmbito judicial. O anúncio foi feito na quarta-feira (24) pelo órgão.
No documento, o procurador da República Bruno Olivo de Sales reforçou que a legislação determina que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre acesso.
Vila de Barra Grande, em Maraú (Foto: Darlim Santos/Prefeitura de Maraú)
Com a assinatura do TAC, o particular se compromete a não impedir o livre acesso às praias do local mediante a cobrança de taxas ou qualquer outra condição. De acordo com o MPF, nesse sentido, caso o número elevado de visitantes na ilha se torne prejudicial, principalmente pelo descarte irregular de resíduos, o proprietário informará a situação ao órgão para adoção das medidas necessárias para a preservação do meio ambiente. O descumprimento parcial ou total do acordo acarreta multa diária no valor de R$ 1 mil.
Em denúncia feita aos promotores federais, em novembro de 2022, uma turista informou a cobrança de taxa para tirar foto com a família no ponto turístico. Na época, conforme a denunciante, eram cobrados de R$ 5 a R$ 10 para fazer os registros e ter acesso à praia.
Ouvido durante a instrução, o particular alegou que se tratava de contribuição voluntária para limpeza do local. Em março deste ano, o proprietário demonstrou interesse na resolução do caso por meio de acordo a ser firmado com o MPF.
