Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante a ditadura militar. Além de reconhecerem as graves consequências da ação e omissão estatal contra membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. Também aprovaram uma série de recomendações a serem implementadas por órgãos públicos a fim de evitar que os fatos se repitam.
“Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro”, disse, de joelhos, a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, ao representante da comunidade guarani-kaiowá, cujo pedido de reparação foi o segundo a ser julgado e aprovado nesta terça-feira (2). Enéa de Stutz e Almeida repetiu o gesto diante da representantes da comunidade krenak.
Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia é responsável por analisar os processos de anistia motivados por perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No ano passado, os membros do conselho aprovaram mudanças no regimento interno do colegiado, possibilitando a apresentação de requerimentos coletivos de anistia. Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá são os primeiros a serem julgados no país.
“Debatemos muito e concluímos, com a ajuda de muita gente para além do conselho da comissão, que, em relação aos povos indígenas, por exemplo, não faz muito sentido o requerimento individual. O que faz sentido para essas comunidades é exatamente a reparação coletiva”, explicou Enéa.
Nos requerimentos apresentados à comissão, o Ministério Público Federal sustenta que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas em geral, e não só as comunidades krenak e guarani-kaiowá, foram alvo da intervenção governamental e empresarial em seus territórios, o que resultou em mortes, violações à integridade física e profunda desintegração de seus modos de vida tradicionais.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório sobre as violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar, apontando que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e tantos outros sofreram violências e abusos de toda ordem. Além disso, já em 1968, um extenso documento, o chamado Relatório Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior, do governo militar, apontava uma série de crimes bárbaros cometidos contra os povos indígenas. Em casos de requerimentos coletivos, o reconhecimento dos pedidos de anistia não prevê reparação econômica.
Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, que acompanhou presencialmente a sessão de julgamento, a decisão é um importante resgate da memória de fatos ainda pouco conhecidos.
“A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração de um país. É essencial que esta memória seja colocada ao público. Para nós, tanto povos indígenas, como Funai, é importante estarmos visibilizados. Não apenas em relatórios, mas também em termos de reparação e de políticas públicas. Para que os erros e a violência sejam, de fato, reparadas e justiçadas”, comentou Joenia.
