4 Apr 2023
Delegacias da mulher em todo o País funcionarão 24 horas por dia
As mulheres que procurarem as delegacias deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. Nas cidades onde não há uma delegacia especializada, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também sancionou projeto que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos e entidades da administração pública ou que prestarem serviços públicos por "concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação" ao governo.
O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual.
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