Deputada propõe auxílio a guias de turismo e empresas do setor durante pandemia do Coronavírus

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia autorizando o governo estadual a promover ações emergenciais de fomento ao turismo durante a pandemia do Coronavírus. Dentre as medidas estabelecidas pelo projeto de lei estão o repasse de um salário mínimo para guias de turismo autônomos, além de quatro salário mínimos para empresas do setor destinados à despesas emergenciais. Os valores seriam repassados por três meses prorrogáveis por mais três.

Os guias de turismo devem ter se cadastrado no Cadastur até o dia primeiro de março, atuando como guia de turismo em âmbito estadual, não ter registro de CLT (carteira assinada), além de não ter outra fonte de renda. Já as empresas devem ser associações sem fins lucrativos, micro e pequenas empresas além de MEIs cadastrados no Cadastur até primeiro de março.

Para receber a verba, os beneficiários devem.produzir um projeto com planejamento de água após a pandemia, com elementos históricos e turísticos do estado e de sua área de atuação. O projeto será encaminhado para tramitação em comissões e, posteriormente, em plenário da Assembleia.

Foto: Reprodução. Siga o insta @sitealoalobahia

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