No Brasil, a linha de largada não foi traçada pelo mérito, mas pelo Estado. Ao longo de quase quatro séculos, leis e políticas públicas organizaram quem teria acesso à terra, à educação, ao crédito e ao poder. E quem ficaria fora disso tudo. É dessa premissa que parte a promotora de Justiça baiana Lívia Sant’Anna Vaz para enfrentar alguns dos debates mais inflamados do país. Titular da Promotoria de Combate ao Racismo do Ministério Público da Bahia e doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, ela tem o nome frequentemente lembrado por movimentos sociais e entidades jurídicas como uma das principais referências para romper a barreira que mantém o Supremo Tribunal Federal sem uma única ministra negra em toda a sua história. Nesta entrevista, Lívia conecta pontos que costumam ser tratados de forma isolada: explica por que a tributação sobre o consumo penaliza mais as mulheres negras, alerta para o viés racial dos sistemas de reconhecimento facial e sustenta que o Direito brasileiro só será justo quando contemplar a diversidade.
Flavia Azevedo – Em suas apresentações e escritos, a senhora enfatiza que cotas raciais não são “esmola”, mas sim mecanismos de reparação histórica e efetivação de direitos. Por que ainda é tão difícil para parte da sociedade compreender esse conceito?
Lívia Sant’Anna Vaz – Porque o Brasil construiu uma narrativa muito bem-sucedida sobre si mesmo: a de que seríamos uma democracia racial. Se não há racismo, não há dívida, e qualquer política voltada à população negra passa a ser lida como favor, privilégio ou caridade. A ideia da “esmola” nasce daí: ela supõe que quem recebe não tem direito, apenas necessidade.
A assistência social responde a uma situação de vulnerabilidade, independentemente de sua causa. A reparação responde a uma violação histórica. Ela parte do reconhecimento de que o Estado brasileiro foi agente ativo da escravização por quase quatro séculos, aboliu-a sem qualquer medida de inclusão, com uma lei de dois artigos, e logo depois financiou a vinda de imigrantes europeus no âmbito de uma política explícita de branqueamento. Quase quarenta anos antes, a Lei de Terras, de 1850, já havia tornado o acesso à terra praticamente impossível para quem viria a ser liberto. Ou seja, o Brasil já praticou ação afirmativa, só que para pessoas brancas, e isso nunca foi chamado de esmola.
Quando o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 186, reconheceu por unanimidade a constitucionalidade das cotas raciais. As cotas, portanto, não são concessão do Estado: são instrumento de efetivação do princípio da igualdade material, previsto na Constituição e em tratados internacionais de que o Brasil é parte. Quem diz que cota é esmola ainda não compreendeu que estamos falando de direito, não de benesse.
Um dos argumentos contra cotas raciais se baseia no raciocínio de que, se o racismo estrutural coloca pessoas negras em condições de desvantagem em relação a pessoas brancas, as cotas sociais necessariamente contemplariam pessoas negras e ainda abarcariam pessoas brancas também vulneráveis. O que a senhora pensa sobre isso?
Esse argumento parte de uma premissa equivocada: a de que o racismo é apenas uma questão de renda. Se fosse, uma pessoa negra de classe média estaria livre da discriminação, e sabemos que não está. Ela continua sendo seguida no shopping, abordada pela polícia, preterida em processos seletivos e questionada sobre se “é mesmo” a promotora, a médica, a juíza. Os dados do IBGE mostram que, mesmo com o mesmo nível de escolaridade, pessoas negras recebem rendimentos menores que pessoas brancas. Ou seja, a classe não apaga a raça.
Vale lembrar também que a Lei de Cotas no ensino superior já combina os dois critérios: há reserva para estudantes de escola pública, com subcotas de renda e de raça dentro dela. Não se trata de escolher entre um e outro. O que não se pode é usar o critério social para invisibilizar o racial, porque o racismo opera de forma autônoma.
Esse tema ainda traz outras discussões como a subjetividade da análise em bancas de heteroidentificação, cotas nos editais de cultura…
Sobre a heteroidentificação: a crítica de que seria “subjetiva” ignora que o próprio racismo brasileiro é fenotípico. É o que Oracy Nogueira chamou de preconceito de marca. Ninguém é discriminado pela árvore genealógica, mas pela aparência. Por isso, o critério é exclusivamente fenotípico, aferido por banca colegiada, diversa, com filmagem e direito a recurso, como prevê a Instrução Normativa Conjunta nº 261/2025. Nos editais de cultura, a lógica é a mesma. Fomento público é dinheiro público, e se historicamente ele se concentrou em produtores brancos do eixo Sudeste, as ações afirmativas são forma de democratizar quem conta as histórias do país.
Dados de um estudo da OCDE (A Broken Social Elevator?, 2018) informam que o Brasil levaria cerca de nove gerações para que uma família de baixa renda alcance a renda média nacional, e que grande parte dos rendimentos é herdada. Diante dessa realidade, de que forma se encaixa o discurso da “meritocracia”?
Esse dado desmonta o discurso meritocrático por dentro. A meritocracia pressupõe que todas as pessoas partam da mesma linha de largada. No Brasil, a linha de largada foi traçada em 1888, quando uma parte da população recebeu terras, crédito e estímulo, e a outra foi deixada sem nada.
Se boa parte do que se tem é herdado, é preciso perguntar o que foi herdado por quem. Famílias brancas herdaram patrimônio, redes de relação e acesso a escolas. Famílias negras herdaram a exclusão. Cida Bento nomeia isso como o pacto narcísico da branquitude: um sistema que transfere vantagens de geração em geração e, ao mesmo tempo, as apresenta como fruto do esforço individual.
Não estou dizendo que o esforço não importa. Ele importa muito, e a população negra é especialista em esforço: trabalhamos mais, estudamos à noite, enfrentamos jornadas duplas e triplas. Mas o mérito só é verdadeiro quando as condições são equivalentes. Sem isso, a meritocracia vira um mecanismo de legitimação da desigualdade. As cotas, nesse sentido, não ferem o mérito; elas permitem que o mérito seja medido de forma justa.
A senhora resgata a história de Esperança Garcia, escravizada que escreveu uma carta em 1770 denunciando maus-tratos e que hoje é reconhecida como a primeira advogada do Brasil. Qual é o significado de trazer essa voz pioneira para os debates jurídicos atuais?
Esperança Garcia escreveu, em 6 de setembro de 1770, uma carta ao governador da capitania do Piauí denunciando os maus-tratos que ela, seus filhos e outras mulheres sofriam, e reivindicando o direito de batizar as crianças e de voltar para junto do marido. Uma mulher negra escravizada, numa sociedade que a tratava como coisa, apropriou-se da escrita e da linguagem do poder para exigir direitos. Isso é advocacia. Por isso a OAB do Piauí a reconheceu como a primeira advogada piauiense e, depois, o Conselho Federal da OAB a reconheceu como a primeira advogada do Brasil.
O significado simbólico é profundo: ela desloca a pergunta sobre quem produz o Direito. A história oficial nos ensina que o Direito brasileiro foi feito por homens brancos, bacharéis de Coimbra e, depois, de Olinda e São Paulo. Esperança Garcia mostra que as mulheres negras sempre estiveram aqui, disputando o sentido da justiça; não apenas para si e para os seus, mas para todas as pessoas.
O significado prático é que ela nos convoca a reler a história do Direito com outros olhos e a reconhecer a autoridade jurídica de quem foi silenciado.
Sobre a negação do negro como sujeito de conhecimento e a estigmatização da população negra nos livros didáticos. Como a educação brasileira ainda reproduz esse apagamento e o que precisa mudar na formação escolar?
Sueli Carneiro, em sua tese de doutorado, mostrou que o epistemicídio não é apenas a ausência de autores negros nas bibliografias. É a negação da pessoa negra como sujeito capaz de produzir conhecimento, o que vai desde a desqualificação de saberes ancestrais até a forma como estudantes negros são tratados em sala de aula, como se sua capacidade intelectual estivesse sempre sob suspeita. Ana Célia da Silva demonstrou, em suas pesquisas, como os livros didáticos representavam a população negra quase exclusivamente em situações de subalternidade: escravizada, serviçal, caricaturada, nunca como cientista, rainha, filósofa ou liderança.
Avançamos com a Lei 10.639/2003, depois ampliada pela Lei 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. Mas mais de vinte anos depois, sua implementação ainda é insuficiente, e pesquisas apontam que a maioria das redes municipais não a cumpre de forma estruturada.
Precisamos de ações concretas e estruturais para a implementação efetiva de uma educação antirracista: atuar na formação inicial e continuada de professores; materiais didáticos que tratem a história africana e afro-brasileira para além da escravidão; autoras e autores negros nos currículos e nas bibliotecas, e fiscalização do cumprimento da lei, papel que também cabe ao Ministério Público. Isso começa na infância. Foi pensando nisso que escrevi Abayomi, um livro infantojuvenil sobre sete irmãs guerreiras e a filosofia Ubuntu: “eu sou porque nós somos”.
O sistema tributário brasileiro incide fortemente sobre o consumo, fazendo com que a parcela mais pobre, em sua maioria composta por mulheres negras, pague proporcionalmente mais impostos do que a parcela mais rica. Como é isso na prática?
Quando uma mulher negra trabalhadora doméstica e uma empresária compram o mesmo quilo de feijão, o mesmo botijão de gás ou o mesmo pacote de absorventes, elas pagam exatamente o mesmo imposto embutido no preço. Só que, para a primeira, esse valor representa uma parcela muito maior da renda. Quem ganha pouco gasta praticamente tudo em consumo, e por isso é quem mais sente o peso desses tributos.
Os estudos mostram que os 10% mais pobres comprometem proporcionalmente muito mais da renda com tributos do que os 10% mais ricos.
Como as mulheres negras estão na base da pirâmide de renda, o sistema tributário acaba operando como mais um mecanismo de reprodução da desigualdade racial e de gênero. É o que alguns estudos vêm chamando de dimensão racial da tributação.
Enquanto a população negra representa a ampla maioria das pessoas presas e das vítimas de violência no país, a presença de magistrados negros nos tribunais ainda é bastante reduzida. Qual é a consequência dessa falta de representatividade nas decisões do Judiciário?
A primeira consequência é de legitimidade. Um sistema de justiça que pune majoritariamente pessoas negras, mas é composto majoritariamente por pessoas brancas, transmite uma mensagem clara sobre quem julga e quem é julgado. Pesquisa do CNJ apontou que pessoas negras ainda são uma pequena parcela da magistratura. Aqui na Bahia, a pesquisa do Observatório da Branquitude, Os Improváveis da Roma Negra, mostrou que pessoas brancas ocupam mais da metade dos cargos do Judiciário baiano e 66% do Ministério Público, num estado em que representam menos de 20% da população.
A segunda consequência aparece nas próprias decisões. Quando quem decide não conhece de perto a realidade das periferias, certas percepções se naturalizam: quem é considerado usuário e quem é considerado traficante, quem é o “elemento suspeito” numa abordagem, o peso que se dá a um reconhecimento fotográfico frágil. Isso não significa que juízes brancos sejam necessariamente racistas, nem que juízes negros, por si sós, decidirão de forma diferente. Significa que a diversidade traz perspectivas que hoje estão ausentes ou sub-representadas nos espaços de decisão.
Além do racismo estrutural e institucional, a senhora aponta para novas fronteiras, como o racismo algorítmico. De que maneira a discriminação racial se manifesta nos sistemas digitais, softwares e na inteligência artificial que utilizamos diariamente?
Existe um mito de que a tecnologia é neutra. Mas algoritmos são treinados com dados produzidos por uma sociedade racista, e reproduzem esse racismo, muitas vezes de forma ampliada e com uma aparência de objetividade que dificulta o questionamento. Tarcízio Silva, que estuda o tema no Brasil, chama isso de racismo algorítmico.
Os exemplos são concretos. Sistemas de reconhecimento facial erram muito mais com rostos negros, especialmente de mulheres negras: a pesquisa de Joy Buolamwini mostrou taxas de erro muito superiores para mulheres de pele escura em comparação a homens de pele clara (estudo Gender Shades). No Brasil, levantamento da Rede de Observatórios da Segurança apontou que a grande maioria das pessoas presas a partir de reconhecimento facial era negra. Isso, no contexto da segurança pública, pode resultar em prisões injustas.
Mas o racismo algorítmico também está no cotidiano: em buscas de imagem que associam pessoas negras a estereótipos, em filtros que clareiam a pele, em sistemas de crédito e seleção de currículos que penalizam determinados CEPs, em moderação de conteúdo que derruba denúncias de racismo e mantém discursos de ódio.
“Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é preciso ser antirracista.” Qual o papel de cada pessoa na prática?
Essa frase, atribuída a Angela Davis desloca o antirracismo do campo da intenção para o campo da ação. Não ser racista é uma postura passiva. Ser antirracista exige escolhas e a transformação de indignação em ação.
No cotidiano, isso começa pelo letramento: ler autoras e autores negros, conhecer a história que a escola não contou, entender o que é racismo estrutural. Passa por observar os espaços que frequentamos e perguntar: quantas pessoas negras estão aqui, e em que posições? Passa por não silenciar diante da piada racista, do comentário sobre o cabelo, da desconfiança dirigida a alguém por causa da cor. Silenciar, nesses momentos, é tomar partido.
No trabalho, significa questionar critérios de contratação e promoção e defender equidade salarial. Em casa, significa oferecer às crianças livros, brinquedos e referências que valorizem a diversidade.
Para as pessoas brancas, há uma responsabilidade específica: reconhecer os privilégios e usá-los para abrir caminhos, não para ocupá-los sozinhas. Mas o antirracismo não é tarefa individual isolada. É uma prática coletiva, e é uma luta por justiça para todas as pessoas. A filosofia Ubuntu diz: “eu sou porque nós somos”. O antirracismo não é um sentimento, é uma prática, e ela se mede pelo que fazemos.
QUEM É: Lívia Sant’Anna Vaz é promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Defesa das Comunidades Tradicionais e das Cotas Raciais. Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Estudos Afro-latino- americanos e Caribenhos pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO). Coautora dos livros “A Justiça é uma mulher negra (Coleção Juristas Negras – Editora Letramento) e “Abayomi: o reluzir dos encontros preciosos” (Editora Autêntica); autora do livro “Cotas Raciais” (Coleção Feminismos Plurais – Editora Jandaíra). Vencedora do Prêmio Innovare 2022, Categoria Ministério Público, pela prática “MP e Terreiros em Diálogos Construtivos“. Nomeada uma das 100 Pessoas de Ascendência Africana mais Influentes do Mundo, na Edição Lei & Justiça.