A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4514/24, que cria o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência. A proposta, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), busca ampliar a segurança e a inclusão de estudantes, professores e funcionários com deficiência no ambiente escolar.
O projeto prevê a capacitação de agentes de segurança pública para atender pessoas com deficiência, incluindo formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), orientações para abordagem de pessoas no espectro autista e suporte a quem tem mobilidade reduzida. O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), defendeu a aprovação e destacou a gravidade da violência escolar direcionada a esse público.
Pelo texto aprovado, a adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios será voluntária, por meio de convênios ou acordos de cooperação. A iniciativa também prevê a integração com programas de policiamento escolar já existentes e a parceria entre forças de segurança, educadores, famílias e entidades que representam pessoas com deficiência.
A proposta já passou pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovada nessas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado, sem votação no plenário da Câmara, salvo recurso.