A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que pretende estabelecer critérios para a contratação de artistas e profissionais do setor cultural com recursos públicos, impedindo acordos com atrações identificadas com manifestações de racismo, xenofobia e discriminação regional. A iniciativa surgiu após a polêmica envolvendo possíveis contratações de artistas que teriam apoiado manifestações contra nordestinos depois das eleições.
Identificado como PLE-312/2026, o projeto tem como objetivo, segundo a autora, “assegurar que os contratos financiados pelo Município sejam compatíveis com a promoção da igualdade, o respeito à população nordestina e o combate às manifestações de racismo e xenofobia”.
Pelo texto, a administração municipal deverá observar, nas contratações artísticas, “os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da moralidade administrativa, do interesse público, da razoabilidade e da proporcionalidade”.
A medida prevê que as atrações contratadas não estejam relacionadas à promoção de racismo, xenofobia, discriminação ou preconceito contra nordestinos, nem a atos de incitação à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos em razão de origem regional, raça, cor, etnia ou nacionalidade.
O projeto também estabelece que a Prefeitura poderá deixar de contratar ou rescindir acordos artísticos, respeitado o devido processo legal, quando houver decisão judicial transitada em julgado que reconheça a prática, pelo contratado, de ato de racismo, xenofobia ou discriminação regional diretamente relacionado ao objeto da contratação.
Outra previsão é a realização de campanhas educativas e ações de conscientização contra o racismo, a xenofobia, a discriminação regional e outras formas de intolerância, especialmente durante eventos culturais patrocinados ou promovidos pelo Município.
“A Lei respeita a liberdade de expressão e de atividade artística, não tem nada a ver com censura prévia”, ressalta Aladilce. A vereadora afirma que a intenção é estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento a essas práticas nas contratações artísticas realizadas pelo Município.
Sem citar nomes, a parlamentar reforça que a proposta busca garantir que o dinheiro público seja empregado de acordo com os princípios constitucionais. “A proposta parte da necessidade de que os recursos públicos sejam utilizados de forma compatível com os valores constitucionais da dignidade humana, da igualdade, da moralidade administrativa e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação”.
Aladilce também argumenta que, embora a Constituição Federal assegure a liberdade de expressão e o exercício da atividade artística, ela “determina que a lei puna discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais”. Segundo a vereadora, portanto, o projeto não pretende restringir manifestações artísticas, mas estabelecer parâmetros para o uso de recursos públicos nas contratações do setor cultural.