A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão de temas relacionados à empatia com os animais, à proteção do bem-estar animal e ao combate à violência contra a fauna nos projetos pedagógicos de instituições de ensino básico e superior.
A proposta altera a Política Nacional de Educação Ambiental, prevista na Lei 9.795/99. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e outras propostas relacionadas ao tema.
A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu que o incentivo ao respeito aos animais contribui para a formação de uma sociedade mais consciente. Segundo ela, o desenvolvimento da empatia e a convivência ética com os animais são instrumentos de prevenção social e ajudam a promover uma cultura de paz e respeito à vida.
O que muda com a proposta
O texto não prevê a criação de uma disciplina obrigatória sobre o tema. A ideia é incorporar a proteção animal de forma transversal às atividades educativas já existentes.
Entre as mudanças, está a inclusão do respeito e da empatia pelos animais entre os princípios básicos da educação ambiental. O projeto também acrescenta o estímulo à prevenção e ao combate à violência contra os animais entre os objetivos da política nacional.
Além disso, a proposta prevê que temas relacionados à proteção da biodiversidade e ao bem-estar animal sejam incluídos nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de educação básica e superior. A medida deverá respeitar a autonomia das instituições e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.