O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar que reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação federal em 2027. O Ministério do Planejamento estimou inicialmente um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas no próximo ano.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), que também é relator do Orçamento de 2027. O pacote busca ajudar o governo a atingir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Entre as medidas, o projeto permite ao governo restringir despesas previstas em leis ordinárias quando houver risco de descumprimento da meta fiscal. Se essas travas forem acionadas, o limite para o crescimento dos gastos federais acima da inflação cai de 2,5% para 2% ao ano.
Do lado da arrecadação, o texto reduz benefícios tributários de alguns setores e limita o uso de créditos fiscais pelas empresas para abater tributos federais. O relator preservou benefícios para os setores de tecnologia da informação e semicondutores, além das isenções na compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.
Os senadores devem votar na terça-feira (17) os destaques, que são propostas de mudança analisadas separadamente. Concluída essa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
