O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta, considerada prioridade do governo federal, volta à pauta após ter sido retirada da agenda por divergências entre parlamentares sobre a redução da maioridade penal.
A expectativa do Palácio do Planalto é aprovar o texto sem alterações, evitando que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados. O governo também tenta construir um acordo para que a discussão sobre a idade penal seja tratada separadamente.
O impasse envolve duas emendas apresentadas durante a tramitação no Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos.
Já o senador Camilo Santana (PT-CE) propôs reduzir a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos. As alternativas provocaram divergências inclusive entre integrantes da base governista.
A PEC prevê mudanças na organização da segurança pública, na divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios e no enfrentamento às facções criminosas. O texto também está ligado à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação e promulgação da emenda constitucional.
