Celebrado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público tem origem em uma legislação criada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, há mais de 80 anos. A escolha da data está ligada à publicação do primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, em 1939, que estabeleceu regras para a atuação desses profissionais.
O Decreto-Lei nº 1.713 foi publicado em 28 de outubro daquele ano e dedicou a data aos funcionários públicos. O artigo 266 do documento determinava que o dia seria consagrado a esses trabalhadores. A norma histórica está disponível no portal da Câmara dos Deputados.
A história da administração pública brasileira, no entanto, começou a ganhar novos contornos antes disso. Em 1936, durante o governo Vargas, foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil. No ano seguinte, a estrutura administrativa federal passou por novas mudanças, em um movimento de organização e regulamentação do funcionalismo público.
Décadas depois, a Lei nº 8.112, de 1990, instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, estabelecendo direitos, deveres e regras para os profissionais da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O artigo 236 da legislação mantém o dia 28 de outubro como data de comemoração do servidor público.
O Dia do Servidor Público é feriado?
Apesar de ser celebrado nacionalmente, o Dia do Servidor Público não é um feriado nacional obrigatório para toda a população. A data costuma ser marcada como ponto facultativo nas repartições, e cada esfera de governo pode definir quando a folga será observada.
Em 2026, o Governo Federal transferiu o ponto facultativo de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, dia 30. A mudança foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e prevê a continuidade dos serviços essenciais.
A data homenageia profissionais que atuam em áreas como saúde, educação, segurança e administração, contribuindo para o funcionamento dos serviços públicos e o atendimento à população.
