O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização judicial. A decisão foi publicada após os candidatos apresentarem à Corte compromissos de abertura de sigilos, condicionados à mesma iniciativa do adversário.
Segundo o magistrado, essas proteções existem em benefício dos titulares das informações, que podem optar por torná-las públicas. Mendonça destacou que extratos podem ser obtidos nos bancos, declarações de Imposto de Renda estão disponíveis na Receita Federal e registros de chamadas podem ser solicitados às operadoras.
O ministro ressaltou que cabe a cada candidato escolher quais documentos apresentar e em que momento. “O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu na decisão. O entendimento também se aplica às pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos pedidos, em relação aos dados de que são titulares.
A discussão começou no debate da Band, no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos. Nesta quinta, as campanhas formalizaram um acordo para a divulgação das informações, incluindo dados de familiares e empresas associadas, a três dias do segundo turno.
Mendonça ponderou, porém, que a apresentação voluntária de extratos e declarações não substitui investigações dos órgãos competentes. Segundo ele, eventuais recursos de corrupção ou lavagem de dinheiro podem circular por intermediários e não aparecer nas contas pessoais dos beneficiários.
