Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados proíbe plataformas de internet de utilizarem recursos de design e algoritmos para reter a atenção do usuário de forma artificial, opaca ou abusiva.
A proposta altera o Marco Civil da Internet para fixar regras de governança algorítmica e responsabilização dos provedores. Entre as práticas vedadas estão mecanismos que induzem ao consumo compulsivo, como rolagem infinita, notificações recorrentes e reprodução automática sucessiva.
O texto também veda os chamados dark patterns — padrões enganosos de interface que dificultam a interrupção do uso ou a alteração de preferências. Além disso, busca coibir o uso opaco de dados pessoais para distorcer o debate público e o processo eleitoral.
Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil, crianças e adolescentes são os mais afetados por essas práticas.
“O que se pretende vedar é o uso abusivo, opaco e economicamente orientado desses recursos para retenção artificial de atenção, exploração de vulnerabilidades, microdirecionamento não transparente e amplificação de riscos sociais”, afirma a autora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), na justificativa.
Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas a advertência, bloqueio de funcionalidades irregulares e multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
