A partir deste sábado (10), a 15 dias do segundo turno das Eleições 2026, candidatas e candidatos que disputam a votação ficam impedidos de ser presos ou detidos, conforme as regras estabelecidas pelo Código Eleitoral brasileiro. A medida busca assegurar o equilíbrio e a regularidade do processo eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a restrição se aplica aos candidatos que concorrem no segundo turno e permanece válida até 48 horas após o encerramento da votação, prevista para 25 de outubro.
A regra, no entanto, tem uma exceção: a prisão em flagrante delito. Nesses casos, a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente a um juiz, responsável por avaliar a legalidade da prisão.
O Código Eleitoral também prevê regras específicas para outros participantes do processo eleitoral durante o período que antecede a votação: Eleitoras e eleitores não podem ser presos cinco dias antes da eleição nem nas 48 horas seguintes ao encerramento do pleito, salvo em caso de flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Já mesárias, mesários e fiscais de partido não podem ser presos ou detidos nos 15 dias que antecedem a eleição durante o exercício de suas funções, exceto em caso de flagrante delito.
