Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que hospitais filantrópicos e Santas Casas possam utilizar atas de registro de preços da administração pública para comprar medicamentos e outros materiais médicos por valores já negociados pelo governo.
O Projeto de Lei 3339/26 altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e cria um regime simplificado de compras para essas instituições. Na prática, caso um órgão federal ou estadual realize uma grande licitação e consiga preços menores para determinados insumos devido ao volume adquirido, a Santa Casa poderá aderir à mesma ata para fazer suas compras pelo valor negociado.
A proposta também prevê outras modalidades de compras simplificadas, como contratação direta em situações de desabastecimento, emergência hospitalar ou calamidade pública. O texto permite ainda compras compartilhadas entre diferentes entidades filantrópicas e o uso de plataformas públicas para as aquisições.
Para ter acesso às facilidades, as instituições deverão comprovar que destinam pelo menos 60% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), publicar contratos e aquisições em portal eletrônico de transparência e demonstrar que a adesão à ata representa vantagem econômica. Também será necessária autorização prévia do órgão público responsável pela licitação original.
Autor da proposta, o deputado Beto Preto (PSD-PR) afirma que as Santas Casas e demais entidades filantrópicas enfrentam dificuldades para obter preços menores por causa da fragmentação das compras e da menor capacidade de negociação.
Segundo o parlamentar, a medida não criaria gastos para a União, mas permitiria racionalizar os recursos já destinados aos hospitais.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
