Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que trabalhadores convocados para atuar como jurados no Tribunal do Júri tenham direito a folga remunerada pelo dobro dos dias em que exercerem a função.
O Projeto de Lei 2715/26 altera o Código de Processo Penal para garantir o benefício a empregados dos setores público e privado, sem perda de salário. A dispensa seria concedida mediante declaração emitida pelo juiz responsável, comprovando a participação no Tribunal do Júri.
A medida alcança tanto trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto servidores públicos.
Segundo o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que assina a proposta com outros 11 parlamentares, a mudança busca equiparar o benefício ao concedido a cidadãos convocados para atuar na Justiça Eleitoral. A proposta também pretende valorizar a participação dos cidadãos na administração da Justiça.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
