O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quarta-feira (30) a decisão que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A sessão será realizada a partir das 10h, de forma virtual. por determinação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
O caso envolve o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet. Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, acolheu um pedido de Flávio e determinou a remoção do conteúdo e de publicações semelhantes.
A decisão ocorreu após a circulação de mensagens que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de apresentar um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega ter qualquer proposta nesse sentido.
Entenda o caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida
A discussão ganhou força depois que Antonio Tabet publicou, na quinta-feira (24), no X, uma mensagem envolvendo a família de Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Embora não tenha citado diretamente o candidato, a publicação foi relacionada a outras mensagens que, segundo a decisão do ministro André Mendonça, espalhavam como verdadeira a informação de que Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Diante disso, o ministro determinou a retirada dos conteúdos que apresentassem essa informação como um fato.
A decisão, no entanto, não proibiu críticas, opiniões, sátiras ou discussões religiosas sobre o assunto, desde que elas não tratassem como verdadeira a suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar o título da santa.
Decisões diferentes no STF
O caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde houve decisões diferentes de ministros da Corte.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu o recurso apresentado por Antonio Tabet e derrubou a decisão de André Mendonça que havia determinado a retirada da publicação.
Na sequência, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux. Na segunda-feira (28), Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações de Mendonça, determinando que as plataformas voltassem a cumprir a ordem de remoção.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não levar o caso ao plenário da Corte nesta quarta-feira (30). Com isso, o TSE marcou o julgamento virtual para analisar a decisão de André Mendonça.
O que o TSE vai analisar
O julgamento desta quarta-feira deverá analisar a decisão de Mendonça e a manutenção ou não das medidas determinadas contra as publicações relacionadas ao caso.
A controvérsia envolve, entre outros pontos, os limites para a remoção de conteúdos durante o período eleitoral e a diferença entre uma informação apresentada como fato e manifestações de opinião, crítica ou sátira.
O episódio também provocou uma sequência de decisões individuais de ministros do TSE e do STF, colocando em discussão a relação entre as duas Cortes e os procedimentos para contestação de decisões judiciais durante a campanha eleitoral.
