A cada mês, a advogada Talita Rogaciano faz a emissão de uma guia para depósito judicial de um cliente. No último dia 15, porém, não conseguiu. Entrou em contato com a Vara responsável, mas ninguém sabia dizer o que estava acontecendo – era o primeiro sinal de que havia algo errado.
Talita ficou sem respostas até o dia 17, quando passou a ouvir que havia uma instabilidade no sistema BRBJus, do Banco de Brasília (BRB), que faz a gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na sexta-feira, dia 18, o TJ emitiu um comunicado sobre um ataque cibernético sofrido pela plataforma. O incidente resultou no desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais da Corte.
Assim, há mais de uma semana, nenhum depósito judicial foi feito na Bahia. No caso de Talita, pelo menos cinco clientes já foram diretamente afetados pela situação – seja porque estão esperando a emissão do alvará, assinatura do juiz ou expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ordem de pagamento emitida pela Justiça para quitar dívida de órgãos públicos.
“Fora outros (clientes) que têm depósitos judiciais nos processos, porque isso também gera uma inquietação e uma preocupação, já que a gente não sabe se essas contas judiciais foram atingidas pelo desvio. Então, também tem essa situação de outros processos que não estão para receber agora, mas que têm valores depositados nas contas judiciais”, diz ela, em entrevista ao CORREIO.
O TJ divulgou, no fim da tarde desta quinta-feira (24), que o BRB restabeleceu integralmente o sistema BRBJus, inclusive para pagamento eletrônico de alvarás.
“A referida comunicação, no entanto, esclarece que a retomada segura e controlada das transações observará, neste primeiro momento, o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no período diurno, a partir das 7h, e de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no período noturno, a partir das 18h”, diz o tribunal.
Em um grupo com cerca de 200 colegas do qual a advogada Talita Rogaciano faz parte, uma pessoa chegou a comentar hoje que conseguiu receber o valor de um alvará.
“Mas, ontem, uma colega informou que recebeu o valor do alvará e que ele foi estornado depois. Tem também essas situações de insegurança, porque a gente não sabe se, depois que o pix for contestado e o dinheiro for estornado, como vai ficar? A gente está no meio dessa tempestade, sem muita informação”.
Processo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) divulgou, na última terça-feira (22), uma nota em que manifestou preocupação com a manutenção dos depósitos no BRB, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o contrato com o banco por mais 90 dias, mesmo com o encerramento do vínculo em 26 de agosto e com a existência de um acordo emergencial já preparado com a Caixa Econômica Federal.
Em entrevista ao CORREIO, nesta quinta-feira (24), a presidenta da entidade, Daniela Borges, explicou que a OAB-BA, assim como o Conselho Federal, busca se habilitar no processo.
“Os depósitos são das partes dos processos. Uma parte disso termina sendo de honorários, então os advogados também são afetados, mas é importante destacar que, embora seja algo que afeta a advocacia, a OAB está preocupada sobretudo com os cidadãos baianos que têm valores em depósitos judiciais no TJBA sob a custódia do BRB”, enfatizou.
O contrato do TJ com o BRB teve início em 2022, em um contexto em que a instituição não enfrentava problemas financeiros. No entanto, desde o ano passado, o banco enfrenta uma crise financeira e institucional. Assim, quando o contrato chegou ao fim, no dia 26 de agosto, o TJ decidiu não prorrogar e anunciou um contrato emergencial com a Caixa. Uma decisão do STF, contudo, determinou a manutenção do contrato com o BRB por mais 90 dias.
“Para piorar a situação, veio a público a informação sobre um ataque cibernético. O que era uma preocupação com a liquidez se tornou uma preocupação ainda maior porque os levantamentos de alvarás ficaram suspensos”, acrescentou a presidenta da OAB-BA.
Ainda de acordo com ela, mesmo antes do episódio, advogados já vinham identificando uma demora maior do que o normal para a expedição de alvarás, em especial de valores mais altos. “No contrato com o BRB, a forma de levantamento é por pix judicial. Por esse formato, ao invés de você ir ao banco fazer o depósito e voltar para tirar o dinheiro, quando o juiz assina, o pix já cai na conta. É revolucionário”.
Transparência
A principal queixa de muitos advogados no momento é a falta de transparência. Sem informações, não há nem mesmo clareza quanto aos prazos. Entre os clientes da advogada Talita Rogaciano, especialista em direito do consumidor e previdenciário, há valores a receber que vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
“Ontem mesmo, um cliente que estava aguardando uma RPV me questionou quando isso vai normalizar e quando ele vai receber. Infelizmente, eu tive que dizer que não tem previsão”, conta ela.
Nos últimos dias, a inquietação tem aumentado entre os clientes. “Foi até um questionamento que um cliente fez. Ele disse: ‘poxa, mas estava na Justiça. Como é que isso veio acontecer?’. A gente acha que está seguro, mas infelizmente aconteceu isso”.
Além disso, os valores também incluem honorários, no caso dos advogados. “A advocacia precisa que esses valores sejam liberados, porque a gente depende disso para pagar nossas contas, para fazer realmente o dinheiro girar”, ressalta Talita, que é autônoma. “Eu dependo dessa renda para pagar minhas contas, para pagar contas do escritório”.
O BRB ainda apura como ocorreu o ataque e informou que não haverá prejuízo financeiro para os tribunais, as contas judiciais ou os beneficiários.
Em documento assinado pelo presidente do BRB, Nelson Sousa, o banco reconheceu um comportamento atípico no sistema. A instituição disse que a conclusão do diagnóstico depende da análise da causa do incidente, da sequência dos eventos e das evidências técnicas. Equipes de tecnologia trabalham para identificar os responsáveis. Fontes do banco avaliam a possibilidade de o ataque ter partido do exterior e levantam a suspeita de motivação política, hipóteses ainda não confirmadas.
