O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Salvador firmaram, nesta segunda-feira (21), acordos para viabilizar a entrada de 330 novos ônibus no transporte coletivo da capital. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) também estabelecem medidas para renovar gradualmente a frota, ampliar a fiscalização e reestruturar a agência reguladora municipal.
Os novos veículos serão adquiridos pelo Município e utilizados pelas concessionárias por meio de um modelo de arrendamento. Dessa forma, os ônibus continuarão pertencendo à Prefeitura, mas poderão ser operados pelas empresas responsáveis pelo serviço.
Segundo a Secretaria de Mobilidade (Semob), após a incorporação dos novos veículos, oito em cada dez ônibus em circulação em Salvador terão ar-condicionado. A medida também permitirá a retirada de veículos mais antigos.
Os acordos determinam ainda que as empresas apresentem, até janeiro de 2027, propostas para a renovação da frota, modernização dos ônibus e sustentabilidade financeira das concessões.
Fiscalização
Outro ponto dos TACs é a reestruturação da ARSAL, responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos municipais. Entre as medidas previstas estão mudanças para fortalecer a autonomia técnica e a governança da agência, além da avaliação da ampliação do quadro de servidores e da realização de concurso público.
O cumprimento dos acordos será acompanhado pelo MPBA. Um comitê fará reuniões a cada três meses para avaliar as medidas adotadas e os resultados alcançados. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas, sanções contratuais e medidas judiciais.
