O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que mantém zerado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O fim da chamada “taxa das blusinhas”, que já está em vigor desde maio, depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar permanente.
A MP perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada por deputados e senadores. Nesse cenário, a cobrança de 20% voltaria a incidir sobre encomendas feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Apesar da retirada do imposto federal, as compras continuam sujeitas ao ICMS, cuja alíquota é de 17% ou 20%, dependendo do estado.
Na prática, a mudança reduz o preço final das encomendas. Uma compra de US$ 50, por exemplo, chegava a US$ 72,29 com o imposto de importação de 20% e o ICMS de 17%. Sem a cobrança federal, o valor fica em US$ 60,24. Pela cotação usada no cálculo, isso representa uma redução de aproximadamente R$ 374 para R$ 312.
A votação ocorreu após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A articulação evitou que a MP perdesse a validade.
A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, estabelecendo imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. Em maio deste ano, o governo zerou a alíquota por meio da medida provisória.
Nos quatro primeiros meses de 2026, antes da mudança, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O resultado foi 25% maior que o registrado no mesmo período de 2025 e representou recorde para o intervalo.
Setor nacional critica medida
Entidades do varejo e da indústria criticam a isenção por considerarem que ela favorece produtos estrangeiros em relação aos fabricados no Brasil.
Após o anúncio do governo, em maio, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também chamou a decisão de “retrocesso”. “Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
