A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1.
Antes de concluir a análise da matéria, os senadores ainda precisam votar um destaque apresentado separadamente ao texto principal.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, modalidade em que não há contagem nominal dos votos. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro de voto contrário à proposta.
Ainda não há definição sobre quando a PEC será levada ao plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não confirmou a realização da votação nesta quarta-feira, apesar da expectativa de parlamentares aliados ao governo.
O parecer apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) preserva integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A decisão de manter a redação original busca evitar que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova análise.
Caso o texto seja aprovado pelo plenário sem alterações, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve disputar a reeleição. Omar Aziz, relator da proposta, é aliado do governo e também pré-candidato ao governo do Amazonas.
Durante a tramitação na CCJ, Aziz rejeitou as sugestões de alteração apresentadas por outros senadores. Entre elas estava a proposta de manter a jornada máxima de 44 horas semanais, defendida por integrantes da bancada do PL.
Com informações do g1 Política
