Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê autorização para que fisioterapeutas regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefitos) possam prescrever medicamentos isentos de receita médica necessários aos tratamentos sob sua responsabilidade.
O Projeto de Lei 3206/26 também inclui entre os produtos que poderão ser prescritos órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, dispositivos assistivos e tecnologias em saúde relacionadas à reabilitação funcional.
A proposta estabelece que o fisioterapeuta será responsável civil, administrativa e eticamente pelas prescrições realizadas.
O que poderá ser prescrito
O texto prevê a possibilidade de indicação de:
- medicamentos e substâncias utilizados em procedimentos fisioterapêuticos e em especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito);
- órteses, próteses, dispositivos de locomoção e tecnologias relacionadas à reabilitação;
- insumos e produtos necessários à prevenção, manutenção ou recuperação da funcionalidade do paciente.
A lista de medicamentos e insumos autorizados deverá ser definida pelo governo federal. Já o Coffito poderá estabelecer normas complementares, incluindo requisitos técnicos, protocolos assistenciais e padrões de segurança.
Segurança
Segundo o autor da proposta, deputado licenciado Ilacir Bicalho (MG), o projeto busca dar segurança jurídica à atuação dos profissionais.
“Ao estabelecer limites técnicos, exigência de qualificação profissional, observância dos protocolos clínicos e responsabilidade ética, administrativa e civil pelos atos praticados, o projeto promove segurança para pacientes, profissionais e instituições de saúde”, argumentou.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
