A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou judicialmente a plataforma Discord por falhas na proteção de grupos vulneráveis no país. A ação civil, protocolada na Justiça Federal de Brasília, pede indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor que soma R$ 50 milhões referentes a cada uma das dez infrações apontadas pelo governo.
Segundo o ministro Jorge Messias, da AGU, a plataforma não adota requisitos mínimos previstos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, e tem permitido a prática de comportamentos ilegais contra mulheres, crianças, adolescentes e animais. O órgão cita como exemplo a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo na plataforma, caso em que a empresa levou mais de 12 horas para banir as contas dos investigados após ser notificada.
O governo alega ainda que, desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais relacionados ao Discord no Brasil, e que a criptografia ponta a ponta usada pela empresa dificulta a detecção proativa desses conteúdos.
Em nota, o Discord classificou a ação como “desproporcional” e afirmou manter diálogo de boa-fé com a AGU, incluindo proposta de reforço de segurança técnica e investimento financeiro no país. A empresa negou falta de cooperação e disse que o caso da adolescente envolveu atividades em múltiplas plataformas, não apenas a sua.
