Esportes de aventura e atividades de turismo de alto risco podem passar a seguir regras específicas de segurança em todo o Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei 3.096/2026, em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece normas para empresas que oferecem atividades com risco à vida ou à integridade física, como paraquedismo, escalada, rope jumping e bungee jumping.
Entre as exigências está a adoção de sistemas de segurança redundantes e de procedimentos de dupla checagem por profissionais diferentes antes do início das atividades.
Equipamentos e instrutores
O texto também determina que as empresas sigam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), façam manutenção preventiva dos equipamentos e garantam capacitação técnica específica para os instrutores.
Outra medida prevista é a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para os usuários.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão receber multas entre R$ 10 mil e R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração.
Tramitação
O projeto é de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Segundo ele, a falta de requisitos mínimos de segurança e fiscalização permite que empresas atuem sem o rigor técnico necessário.
A proposta será analisada pelas comissões de Esporte, Turismo, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
