Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (6), condenou o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo por acusações de assédio e importunação sexual. A medida abre caminho para que ele se torne o primeiro magistrado a ser definitivamente excluído da carreira após o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima.
A decisão determina o envio do caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá até 30 dias para propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de perda de cargo. Caberá à Corte dar a palavra final sobre a eventual demissão do ministro e definir os efeitos da medida, como a perda de remuneração e de benefícios.
Até lá, Buzzi permanece afastado e recebe salário proporcional. A decisão também torna vaga imediatamente sua cadeira no STJ, permitindo a abertura do processo para indicação de um novo ministro. Enquanto isso, o desembargador Luís Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, continuará responsável pelos processos do gabinete.
O plenário do STJ entendeu, por unanimidade, que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A divergência ficou apenas na punição. A maioria dos ministros, 24 dos 28 participantes, votou pela aplicação da nova pena máxima da magistratura: disponibilidade com proposta de perda do cargo. Já os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aposentadoria compulsória, sanção que deixou de ser aplicável após recente decisão do STF.
A condenação acompanhou o entendimento da comissão de sindicância presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão. Seu voto teve peso triplo por representar também o posicionamento dos ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, integrantes do colegiado responsável pela apuração.
O processo disciplinar teve como base duas denúncias, uma de uma jovem que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina, em janeiro deste ano, e outra apresentada por uma ex-servidora do gabinete, que acusa o ministro de assédio sexual.
Buzzi nega as acusações e sustenta ser inocente. Em alegações finais, sua defesa afirmou ter apresentado provas de que os fatos relatados pelas vítimas “não teriam como ocorrer”. Após o julgamento, a defesa informou que respeita a decisão do STJ, embora discorde dela, e disse que analisará a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a nova penalidade, para definir os próximos passos.
O advogado Daniel Bialski, que representa uma das vítimas, afirmou que a decisão deve repercutir na investigação criminal em andamento no STF. Em nota, a defesa declarou ainda que a condenação de Buzzi demonstra que “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido”.
Marco Buzzi, de 68 anos, integra o STJ desde 2011, quando foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff. Antes, foi desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ocupou diversos cargos de destaque na magistratura estadual e nacional.
