A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende da atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para avançar no Congresso Nacional.
A votação dessa quarta-feira (27) registrou ampla margem a favor do projeto, com 472 votos contra 22 no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo turno de análise.
O texto segue para o crivo dos senadores, mas a agilidade da tramitação exigirá um movimento de distensionamento nas relações entre o Poder Executivo e a Casa Alta, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disposto a liderar as conversas para destravar a pauta.
Após a vitória no plenário da Câmara, o chefe do Executivo utilizou as redes sociais para comemorar o avanço e chamou o momento de conquista histórica. Na publicação, o mandatário agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e afirmou que o governo atuará intensamente pela aprovação no Senado.
O início da discussão entre os senadores depende de Alcolumbre, que enfrenta um momento de tensão com o Palácio do Planalto desde o mês de abril, quando a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada.
A avaliação oficial é que a força popular da mudança na carga horária forçará a retomada das pontes institucionais entre os líderes. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou a intenção do governo de procurar o presidente do Senado.
Encontro decisivo e regras de transição
A expectativa é que o encontro decisivo para discutir o rito e a velocidade da votação aconteça entre a quinta (28) e sexta (29). A meta de Lula é preservar ao máximo a redação original aprovada pelos deputados e garantir a sanção ainda neste ano.
O texto consolida uma fase de adaptação total de 14 meses para que a jornada caia das atuais 44h semanais para as novas 40h semanais sem a redução de salários.
Essa transição acontecerá em duas etapas, com a diminuição de 2h no prazo de 60 dias após a promulgação da lei e o corte das últimas 2h nos 12 meses seguintes.
O período de transição foi o principal alvo de atrito entre o governo e a oposição, que chegou a pedir um prazo de 10 anos para aplicar as mudanças, mas retirou a proposta.
Pressão do setor empresarial e apoio popular
Enquanto o Planalto busca agilidade para transformar a pauta em bandeira eleitoral, Alcolumbre sofre pressão do setor empresarial. Representantes da classe patronal se reuniram com o presidente do Senado na terça-feira (26) para solicitar mais tempo de análise e se posicionaram contra a discussão do tema durante um período de eleições.
O governo aposta no forte engajamento da sociedade para pressionar os parlamentares. Com o grande respaldo popular refletido na votação acachapante da Câmara, os governistas avaliam que o Senado terá a responsabilidade de aprovar a emenda constitucional antes do início do recesso parlamentar marcado para o dia 18 de julho.
